Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Franca
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Ata nº 20 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Mesa Diretora - MD	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.162-RC19

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Franca
Rua da Câmara, 01, Parque das Águas
CEP: 14401-306 | Telefone: (16) 3713-1555
OpenAPI | Site | Fale Conosco