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Tipo de Matéria Legislativa
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Ata
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Redação final
Requerimento de Urgência
Substitutivo
Veto
Emenda
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos
Moção de Apoio
Moção de Repúdio
Moção de Protesto
Moção de Pesar
Moção de Apelo
Indicação
Parecer
Mensagem
Processo
Relatório
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Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2024
2023
2022
2021
2020
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Ordenação
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Ata
Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Redação final
Requerimento de Urgência
Substitutivo
Veto
Emenda
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos
Moção de Apoio
Moção de Repúdio
Moção de Protesto
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1963
1962
1961
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1959
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1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
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1946
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1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Prefeitura
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Pesquisa Avançada
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Analista Legislativo
Assessor - Prefeitura Municipal
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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AGIR - AGIR
CID - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - PROGRESSISTAS
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REP - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Relatoria
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Andréa Silva
Carlinho Petrópolis Farmácia
Claudinei da Rocha
Daniel Bassi
Della Motta
Donizete da Farmácia
Fransérgio Garcia
Gilson Pelizaro
Ilton Ferreira
Kaká
Leandro O Patriota
Lindsay Cardoso
Luiz Amaral
Lurdinha Granzotte
Marcelo Tidy
Marco Garcia
Marilia Martins
Pastor Palamoni
Ronaldo Carvalho
Walker Bombeiro da Libras
Zezinho Cabeleireiro
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CAPD - Assuntos da Pessoa com Deficiência
CCF - Condição Feminina
CDDCA - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CDEIT - Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia
CDMADSA - Defesa do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Sustentável e dos Animais
CEAR1/2021 - Comissão Especial de Assuntos Relevantes 1/2021
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
CEECL - Educação, Esporte, Cultura e Lazer
CFO - Finanças e Orçamento
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
CLP - Legislação Participativa
CORREG - Corregedoria
COSPAP - Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
CPASP - Assuntos de Segurança Pública
CSAS - Saúde e Assistência Social
Carlinho Petrópolis Farmácia
Claudinei da Rocha
Coordenadoria Legislativa - CL
DDHIRERC - Defesa dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, do Enfrentamento ao Racismo e da Cidadania
Daniel Bassi
Della Motta
Departamento Financeiro - DF
Departamento Jurídico - DJ
Donizete da Farmácia
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 - FPEC
Gilson Pelizaro
Ilton Ferreira
Kaká
Lindsay Cardoso
Luiz Amaral
Lurdinha Granzotte
Marcelo Tidy
Mesa Diretora - MD
PEM - Procuradoria Especial da Mulher
Pastor Palamoni
Plenário - PLE
Presidência - PRE
Protocolo - PRO
Ronaldo Carvalho
Zezinho Cabeleireiro
Status da tramitação atual
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Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
Matéria adiada (Discussão e Votação).
Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Matéria aguardando a inclusão no Expediente
Matéria aguardando assinatura do autógrafo
Matéria aguardando distribuição para comissões
Matéria aguardando emissão de parecer das comissões
Matéria aguardando emissão de parecer de departamento
Matéria aguardando promulgação da lei
Matéria aguardando promulgação da lei com veto rejeitado
Matéria aguardando sanção do Prefeito
Matéria aguardando verificação de disponibilidade
Matéria anexada à Matéria principal
Matéria anexada à outra análoga, conexa ou idêntica
Matéria apresentada em Plenário
Matéria aprovada em primeiro turno
Matéria aprovada pelo Plenário
Matéria aprovada pelo Plenário (Aguardando autógrafo)
Matéria arquivada
Matéria com veto parcial
Matéria com veto total
Matéria desarquivada pelo Autor
Matéria distribuída à frente parlamentar
Matéria distribuída às comissões
Matéria enviada ao Protocolo
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria inclusa na Ordem do Dia em Regime de Urgência
Matéria inclusa na Pauta das comissões
Matéria inclusa no Expediente
Matéria prejudicada
Matéria rejeitada pelo Plenário
Matéria retirada da Ordem do Dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria transformada em lei com veto parcial
Matéria transformada em lei por promulgação
Matéria transformada em lei por sanção
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em reunião conjunta das comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Requerimento respondido ao autor e arquivado
Veto anexado à Matéria
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na Ordem do Dia
Veto incluso no Expediente
Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Veto sobre a matéria mantido
Veto sobre a matéria rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Denominação de Próprio Público
Educação
Meio ambiente
Pandemia Covid-19
Saúde Pública
Segurança Pública
Indexação
