Parecer - Parecer do Veto nº 02/2020 ao PL 93/2020 de 08/01/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Veto nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Veto nº 02/2020 ao PL 93/2020
Data
08/01/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, recomendando a rejeição do Veto Total nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 93/2020.
Indexação
Texto Integral