Minuta de Parecer - Minuta de Parecer do PR 5/2021 de 18/02/2021 por Departamento Jurídico (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Minuta de Parecer
Nome
Minuta de Parecer do PR 5/2021
Data
18/02/2021
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
Minuta de Parecer do Projeto de Resolução nº 05/2021.
Indexação
Texto Integral