Parecer - PARECER - PR 5/2021 de 19/02/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER - PR 5/2021
Data
19/02/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 5/2021
Indexação
Texto Integral