Ofício - Ofício CLRJ de 05/05/2023 por Marcelo Tidy, Gilson Pelizaro e Walmir de Sousa Della Motta (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CLRJ
Data
05/05/2023
Autor
Marcelo Tidy, Gilson Pelizaro e Walmir de Sousa Della Motta
Ementa
Acrescenta art. 33-D à Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Franca e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral