Parecer - Parecer PL 161/2023 de 26/02/2024 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PL 161/2023

Data

26/02/2024

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação

Texto Integral