Minuta de Parecer - Parecer - Substitutivo 5/2024 de 12/04/2024 por Comissões Permanentes (Substitutivo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Minuta de Parecer

Nome

Parecer - Substitutivo 5/2024

Data

12/04/2024

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação