Autógrafo - Autógrafo - PL 107/2024 de 06/11/2024 por Mesa Diretora (Substitutivo nº 9 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo - PL 107/2024

Data

06/11/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação