Texto promulgado - Texto Promulgado PL nº 32/2025 de 16/05/2025 por Presidente Daniel Bassi (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Texto promulgado
Nome
Texto Promulgado PL nº 32/2025
Data
16/05/2025
Autor
Presidente Daniel Bassi
Ementa
LEI 9.636 DE 16 DE MAIO DE 2025.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2771-20052025.pdf
Páginas 15-16
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2771-20052025.pdf
Páginas 15-16
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