Texto promulgado - Texto Promulgado PL nº 26/2025 de 06/05/2025 por Presidente Daniel Bassi (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Texto promulgado
Nome
Texto Promulgado PL nº 26/2025
Data
06/05/2025
Autor
Presidente Daniel Bassi
Ementa
LEI 9.630 DE 06 DE MAIO DE 2025
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2763-08052025.pdf
Páginas 15-16
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2763-08052025.pdf
Páginas 15-16
Indexação