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Texto promulgado - Texto Promulgado PL nº 120/2025 de 05/09/2025 por Presidente Daniel Bassi (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Texto promulgado

Nome

Texto Promulgado PL nº 120/2025

Data

05/09/2025

Autor

Presidente Daniel Bassi

Ementa

https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2842-29082025.pdf - Lei nº 9.684 - publicada no DOMF no dia 29 de agosto de 2025.

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