Texto promulgado - Texto promulgado PDL nº 16/2025 de 16/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Texto promulgado
Nome
Texto promulgado PDL nº 16/2025
Data
16/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Decreto Legislativo nº 738 - publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
Indexação
Texto Integral