Autógrafo - Autógrafo - PL nº 56/2025 de 23/09/2025 por Mesa Diretora (Substitutivo nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo - PL nº 56/2025

Data

23/09/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação