Parecer - Parecer PR 28/2025 de 29/10/2025 por Comissões Permanentes (Projeto de Resolução nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PR 28/2025
Data
29/10/2025
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação