Minuta de Parecer - Minuta de Parecer do Substitutivo 5 ao PLO 71/2021 de 26/05/2021 por Departamento Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Minuta de Parecer
Nome
Minuta de Parecer do Substitutivo 5 ao PLO 71/2021
Data
26/05/2021
Autor
Departamento Jurídico
Ementa
Minuta de Parecer do Substitutivo 5/2021 ao Projeto de Lei nº 71/2021.
Indexação
Texto Integral