Parecer - Parecer PL 196/2025 de 21/11/2025 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 196/2025
Data
21/11/2025
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação