Parecer - Parecer PL nº 4/2026 de 04/02/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL nº 4/2026
Data
04/02/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação