Autógrafo - Autógrafo PLO nº 11/2026 de 19/02/2026 por Mesa Diretoria (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo PLO nº 11/2026

Data

19/02/2026

Autor

Mesa Diretoria

Ementa

Indexação