Parecer - Parecer Pr nº 5/2026 de 17/03/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Pr nº 5/2026
Data
17/03/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação
Texto Integral