Texto promulgado - Texto promulgado PDL nº 07/2026 de 11/05/2026 por Presidente Fransérgio Garcia (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Texto promulgado
Nome
Texto promulgado PDL nº 07/2026
Data
11/05/2026
Autor
Presidente Fransérgio Garcia
Ementa
https://sapl.franca.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/8191/decreto_legislativo_7.2026.pdf - Decreto nº 746, de 05 de maio de 2026.
Indexação
Texto Integral