Autógrafo - Autógrafo - PL nº 52/2026 de 28/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo - PL nº 52/2026

Data

28/04/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação