Autógrafo - Autógrafo - PL nº 15/2026 de 31/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo - PL nº 15/2026

Data

31/03/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação