Documento Anexo - Ofício e Lei promulgada de 08/07/2021 por Presidência da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento Anexo
Nome
Ofício e Lei promulgada
Data
08/07/2021
Autor
Presidência da Câmara
Ementa
Lei nº 9.042, de 8 de julho de 2021, promulgada pelo Presidente da Câmara, nos termos do art. 57, §1º da LOMF.
Indexação
Texto Integral