Substitutivo nº 5 de 2022 | Matéria arquivada | 11/11/2022 (Substitutivo nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2022
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
11/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 9.270, publicada no DOMF em 4 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2156-04112022.pdf