Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022 | Matéria arquivada | 30/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

30/03/2023

Unidade Local

Protocolo - PRO

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

30/03/2023

Data Fim Prazo

Status

Matéria arquivada

Turno

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 9.346, publicada no DOMF em 25 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2250-25032023.pdf