Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Matéria arquivada | 13/04/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2023
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
13/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 701, publicado no DOMF em 23 de março de 2023:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2248-23032023.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2248-23032023.pdf