Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Matéria arquivada | 02/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2024
Unidade Local
Departamento Jurídico - DJ
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024 aprovado no dia 02/04/2024.