Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 11/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
11/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2851-11092025.pdf- Lei 9.690, publicada no DOMF no dia 11 de setembro de 2025.