Emenda nº 165 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 18/09/2025 (Emenda nº 165 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
24/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Lei 9.694 - publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
LINK PARA ANEXOS:https://franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/ppa.xhtml
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