Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | Matéria transformada em lei por promulgação | 09/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
09/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2871-09102025.pdf - Decreto nº 739, publicado no DOMF no dia 09 de outubro de 2025.