Emenda nº 529 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 15/10/2025 (Emenda nº 529 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
07/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2875-15102025.pdf - Lei nº 451, publicada no DOMF no dia 15 de outubro de 2025.