Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 | Matéria transformada em lei por promulgação | 07/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
07/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2890-07112025.pdf - Decreto Legislativo nº 740 - publicada no DOMF no dia 07 de novembro de 2025.