Emenda nº 546 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 11/12/2025 (Emenda nº 546 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2910-11122025.pdf - Lei nº 9.746, publicada no DOMF no dia 11 de dezembro de 2025.