Emenda nº 540 de 2025 | Matéria transformada em lei por sanção | 28/01/2026 (Emenda nº 540 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/01/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
28/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2919-24122025.pdf - Lei nº 9757/2025, publicada no DOMF no dia 24 de dezembro de 2025.