Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Matéria anexada à Matéria principal | 28/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/01/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
28/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria anexada à Matéria principal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei nº 129/2025 - Foi anexado ao Substitutivo nº 7/2025. https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2894-13112025.pdf - Lei nº 9720/2025, publicada no DOMF no dia 13 de novembro de 2025.