Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Matéria arquivada | 29/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Protocolo - PRO
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei nº 129/2025 - Foi anexado ao Substitutivo nº 7/2025. https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2894-13112025.pdf - Lei nº 9720/2025, publicada no DOMF no dia 13 de novembro de 2025.