Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria transformada em lei por promulgação | 23/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2954-20022026.pdf - Decreto 744.2026 - publicada no DOMF no dia 20 de fevereiro de 2026.