Projeto de Resolução nº 24 de 2025 | Matéria transformada em lei por promulgação | 23/02/2026 (Projeto de Resolução nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2878-18102025.pdf - Resolução nº 693, publicada no DOMF no dia 18 deoutubro de 2025.