Requerimento de Urgência nº 10 de 2026 | Matéria transformada em lei por sanção | 03/03/2026 (Requerimento de Urgência nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2958-26022026.pdf - Lei nº 9791/2025, publicada no DOMF no dia 26 de fevereiro de 2026.