Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | Matéria transformada em lei por promulgação | 09/04/2026 (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
09/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2974-19032026.pdf - Resolução nº 706/2026, publicada no DOMF no dia 19 de março de 2026.