Veto nº 1 de 2026 | Matéria transformada em lei por promulgação | 11/05/2026 (Veto nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Coordenadoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Protocolo - PRO
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2963-05032026.pdf - Lei Complementar nº 460/2026, publicada no DOMF no dia 05 de março de 2026
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Retificada no DOMF no dia 21 de março de 2026.
https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2976-21032026.pdf - Retificada no DOMF no dia 21 de março de 2026.