Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Ementa: Altera a lei nº 8.045, de 22 de abril de 2014, que instituiu a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Franca e dá outras providências, para incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal da Mulher Negra”, e dá outras providências.