Matéria: Requerimento nº 154 de 2024
Ementa: Requer a retirada do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.