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Matéria: Requerimento nº 188 de 2024
Ementa: Requer retirada do Projeto de Lei º 01/2024 que versa sobre alteração de dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.149 de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços de táxi e dá outras providências.

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