Matéria: Requerimento nº 226 de 2024
Ementa: Requer celebração de convênio do município de Franca, com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para fins de recebimento de kits de cadeiras de trilha adaptadas e kits de livros de libras, por intermédio do cadastro no Sistema Sem Papel/Demandas, com a apresentação de documentos necessários para aprovação da análise técnica da Pasta.