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Matéria: Requerimento nº 285 de 2024
Ementa: Requeiro maiores esclarecimentos sobre o pé da situação do processo movido pela Prefeitura para a devolução da Locomotiva Maria Fumaça, bem pertencente ao Município de Franca, que não foi reivindicado de volta pela Administração Municipal quando do término da concessão de direito de uso real da locomotiva em 2016 à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, bem como um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura sobre as expectativas que a população pode ter quanto ao desfecho desse processo.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações