Matéria: Requerimento nº 462 de 2024
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada do projeto de lei complementar n.º 15/2024, que “acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 448 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca”, de minha autoria.