Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências. (MSG 040-2024)