Matéria: Requerimento nº 549 de 2024
Ementa: Requer a Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, que se manifeste acerca de eventual aceite para adesão dos municípios interessados em implantar o CatRua (Centro de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua), no município de Franca/SP, a fim de garantir a essa parcela populacional ações de empregabilidade.